Conselhos Municipais / Conselho Municipal da Saúde / Estatuto, Regimento e Outros Documentos
PORTARIA
-PORTARIA Nº 259-2022 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
(Publicado em 13/05/2026)
-PORTARIA_N_58-2026_NOMEIA_MEMBROS_DO_CONSELHO_MUNICIPAL_DA_SAUDE.pdf
(Publicado em 13/05/2026)
REGIMENTO
-Regimento interno saude.pdf
(Publicado em 13/05/2026)
-Lei 981 de 14-04-2011 Reestrutura o CMS (1).pdf
(Publicado em 13/05/2026)