Licitações e Contratos / Editais Chamamento Público / Credenciamento / Chamamento Público / Credenciamento nº 02/2026

CREDENCIAMENTO de instituições especializadas para prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos incompletos, em regime de Abrigo Institucional ou Casa Lar, destinados a crianças e adolescentes acolhidos encaminhados pelo Município de Capitão/RS, mediante avaliação técnica da rede de proteção e/ou determinação judicial

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