Acesso à Informação / Acesso à Informação
e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
O e-SIC é o canal eletrônico destinado ao recebimento e acompanhamento de pedidos de acesso à informação pública no Município de Capitão. Por meio desse serviço, qualquer cidadão pode solicitar informações, documentos, dados administrativos, relatórios, contratos, processos, despesas públicas e demais informações de interesse coletivo ou geral, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
O objetivo do e-SIC é garantir transparência, facilitar o acesso às informações públicas e permitir que o cidadão acompanhe, de forma simples e segura, o andamento de seu requerimento. A ferramenta fortalece a participação cidadã, a prestação de contas e o controle social sobre os atos da Administração Pública Municipal.
É importante destacar que o e-SIC se destina exclusivamente aos pedidos de acesso à informação. Para reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações de providências ou manifestações relacionadas à qualidade dos serviços públicos, o cidadão deverá utilizar os canais da Ouvidoria Municipal.
Para encaminhar um pedido de informação de forma eletrônica, clique no link acima Encaminhe seu pedido, preencha os dados solicitados e envie a solicitação. Após o envio, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo link Consulte seu pedido, informando o CPF e o dígito verificador.
O prazo para resposta ao pedido de acesso à informação é de até 20 dias, contados a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa, conforme previsto na legislação aplicável.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail e-sic@capitao.rs.gov.br ou pelos canais oficiais de atendimento do Município de Capitão.
O objetivo do e-SIC é garantir transparência, facilitar o acesso às informações públicas e permitir que o cidadão acompanhe, de forma simples e segura, o andamento de seu requerimento. A ferramenta fortalece a participação cidadã, a prestação de contas e o controle social sobre os atos da Administração Pública Municipal.
É importante destacar que o e-SIC se destina exclusivamente aos pedidos de acesso à informação. Para reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações de providências ou manifestações relacionadas à qualidade dos serviços públicos, o cidadão deverá utilizar os canais da Ouvidoria Municipal.
Para encaminhar um pedido de informação de forma eletrônica, clique no link acima Encaminhe seu pedido, preencha os dados solicitados e envie a solicitação. Após o envio, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo link Consulte seu pedido, informando o CPF e o dígito verificador.
O prazo para resposta ao pedido de acesso à informação é de até 20 dias, contados a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa, conforme previsto na legislação aplicável.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail e-sic@capitao.rs.gov.br ou pelos canais oficiais de atendimento do Município de Capitão.