Legislação Municipal (Leis e Decretos) / Decretos Municipais / 2021
-96 - Decreto Situação de Emergência.docx (Publicado em 31/12/2021)
-95 - Reajuste URM.docx (Publicado em 31/12/2021)
-94 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 31/12/2021)
-93 - Credito Especial.docx (Publicado em 29/12/2021)
-92 -Suplementação Interna.doc (Publicado em 29/12/2021)
-91 - Férias Coletivas ..docx (Publicado em 29/12/2021)
-90 - Férias Coletivas.docx (Publicado em 29/12/2021)
-89 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 29/12/2021)
-88 - Horario Especial Natal Ano Novo.docx (Publicado em 29/12/2021)
-87 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 29/12/2021)
-86 - Premiação Nota Fiscal Gaucha 2022.docx (Publicado em 09/12/2021)
-85 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/12/2021)
-84 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/12/2021)
-83 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/12/2021)
-82 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/12/2021)
-81 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/12/2021)
-80 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/12/2021)
-79 - Ponto Facultativo Funcionario Publico.docx (Publicado em 27/10/2021)
-78 - Credito Especial.docx (Publicado em 27/10/2021)
-77 - Credito Especial.docx (Publicado em 19/10/2021)
-76 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 22/10/2021)
-75 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 19/10/2021)
-74 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 19/10/2021)
-73 - Credito Especial.docx (Publicado em 28/09/2021)
-72 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 28/09/2021)
-71 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 28/09/2021)
-70 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 28/09/2021)
-69 - Utilidade Publica Interesse Social.docx (Publicado em 28/09/2021)
-68 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 28/09/2021)
-67 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 28/09/2021)
-66 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 28/09/2021)
-65 - Credito Especial.docx (Publicado em 28/09/2021)
-64 - Credito Especial.docx (Publicado em 28/09/2021)
-63 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 28/09/2021)
-62 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 28/09/2021)
-61 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 30/08/2021)
-60 - Credito Especial.docx (Publicado em 30/08/2021)
-59 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 16/08/2021)
-58 - Credito Especial.docx (Publicado em 16/08/2021)
-57 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 09/08/2021)
-50 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/08/2021)
-54 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/08/2021)
-52 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 09/08/2021)
-56 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 09/08/2021)
-51 - Credito Especial.docx (Publicado em 09/08/2021)
-53 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/08/2021)
-55 - Credito Especial.docx (Publicado em 09/08/2021)
-49 - Rede Simples.docx (Publicado em 09/08/2021)
-48 - Crédito Suplementar Interno doc (Publicado em 09/08/2021, alterado em 09/08/2021 13:45:11)
-47 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 09/08/2021)
-46 - Credito Especial.docx (Publicado em 29/06/2021)
-45 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 29/06/2021)
-44 - Decreto de Convocação Conferência.docx (Publicado em 21/06/2021)
-43 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 21/06/2021)
-42 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 21/06/2021)
-41 - Credito Especial.docx (Publicado em 21/06/2021)
-40 - Decreto Luto Oficial.docx (Publicado em 10/06/2021)
-39 - Regulamenta normas 3As Covid.docx (Publicado em 10/06/2021)
-38 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 11/06/2021)
-37 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 07/06/2021)
-36 - Credito Especial e Inclusão de Metas na LDO e PPA.docx (Publicado em 07/06/2021)
-35 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 07/06/2021)
-34 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 07/06/2021)
-33 - Decreto 3As Covid.docx (Publicado em 21/05/2021)
-32 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 18/05/2021)
-31 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 18/05/2021)
-30 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 18/05/2021)
-29 - Regulamenta SIAFIC.docx (Publicado em 04/05/2021)
-28 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 04/05/2021)
-27 - Credito Especial.docx (Publicado em 04/05/2021)
-26 - Crédito Suplementar Interno.doc (Publicado em 04/05/2021)
-25 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 04/05/2021)
-24 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 04/05/2021)
-23 - Credito Especial.docx (Publicado em 04/05/2021)
-22 - Credito Suplementar.docx (Publicado em 04/05/2021)
-21 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 04/05/2021)
-20 - Credito Especial.docx (Publicado em 07/04/2021)
-19 - Credito Especial.docx (Publicado em 07/04/2021)
-18 - Credito Especial.docx (Publicado em 07/04/2021)
-17 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 07/04/2021)
-16 - Decreto Cogestão.docx (Publicado em 25/03/2021)
-15 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 25/03/2021)
-14 - Crédito Especial.docx (Publicado em 12/03/2021)
-13 - Férias Coletivas.docx (Publicado em 09/03/2021, alterado em 09/03/2021 14:19:06)
-12 - Credito Especial Devolução de Recursos.docx (Publicado em 09/03/2021)
-11 - Revoga Decreto 09 2021.docx (Publicado em 26/02/2021)
-10 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 26/02/2021)
-09 - Decreto Bandeira Vermelha.docx (Publicado em 23/02/2021)
-08 - Decreto Bandeira Laranja.docx (Publicado em 17/02/2021)
-07 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 17/02/2021)
-06 - Ponto Facultativo Carnaval.pdf (Publicado em 05/02/2021)
-05 -Decreto Bandeira Laranja.docx (Publicado em 03/02/2021)
-04 - Decreto Bandeira Laranja.docx (Publicado em 03/02/2021)
-03 - Credito Especial e Inclusão de Metas na LDO e PPA.docx (Publicado em 03/02/2021)
-02 - Bandeira Laranja.docx (Publicado em 03/02/2021)
-01 - Credito Suplementar Interno.doc (Publicado em 03/02/2021)