Plano de Ação - Decreto Federal nº 10.540/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 29 DE 30/04/2021
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA DAR ATENDIMENTO AO
DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E
INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
(SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Decreto Municipal nº 29/2021 (assinado) (Publicado em 04/01/2022, alterado em 28/06/2022 15:52:37)