Parcerias Voluntárias - Lei Federal nº 13.019/2014 / Inexigibilidade de Chamamento Público / Inexigibilidade de Chamamento Público nº 08/2023 - Associação Casa de Passagem do Vale

Celebração de parceria voluntária com a Associação Casa de Passagem do Vale a fim de abrigar temporariamente e alimentar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com risco de vida e seus filhos menores, prestar assistência social, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica, resgatar e promover a reinserção social das mesmas, assegurar a integração na relação referida mãe e filho e promover a troca de experiência e ajuda mútua das mulheres atendidas, visando a desprivatizar a violência doméstica e familiar.

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