Licitações / Pregão Eletrônico / Pregão Eletrônico nº 10/2023
Prestação de serviços de regularização de poços artesianos sob tutela do Município de Capitão/RS, junto ao Programa Estadual de Regularização de Poço - Poço Legal, instituído pelo Decreto Estadual nº 54.343 de 20/11/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 55.277 de 26/05/2020 e conforme Instrução Normativa SEMA nº 05 de 04/05/2023, incluindo cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS e projetos para licenciamento e regularização de poços artesianos municipais junto ao Departamento de Recursos Hídricos - DRH para obtenção de outorga
-PE 10 2023 EDITAL.pdf (Publicado em 21/07/2023)